Wagner da Silva
Braço do Norte
O juiz Oscar Juvêncio Borges Neto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiu pela cassação da tutela antecipada que suspenderia a diplomação do vereador eleito em Braço do Norte Laércio José Michels Junior (PSDB). Ele é acusado, pelo Ministério Público Eleitoral, de compra de voto nas eleições municipais deste ano.
A suspensão da diplomação foi proferida em novembro pela juíza eleitoral de Braço do Norte, Lara Maria Souza da Rosa Zanotelli. O recurso feito pelo advogado do vereador, Valmir Meurer Isidoro, expõe que os direitos fundamentais de defesa do candidato não foram oferecidos e considera a ação precipitada, o que poderia causar irreparáveis danos, com a impossibilidade da não diplomação ao cargo.
“Não foram respeitados os princípios contraditórios de defesa”, argumenta o advogado.
A juíza eleitoral afirma que há possibilidade de contestar a sentença do tribunal em instância superior (neste caso, o Tribunal Superior Eleitoral), já que a decisão foi monocrática. “Se outros juízes ou o Ministério Público discordarem da decisão, poderão contestá-la no TSE”, confirma.
O vereador Laércio Junior foi procurado pelo Notisul, mas não quis comentar a acusação, apenas diz estar feliz com a decisão do TRE.
