FOTO CVCB Divulgação Notisul
Na sessão ordinária da segunda-feira, dia 8, a Câmara Municipal de Capivari de Baixo aprovou quatro matérias do Poder Executivo e um projeto de resolução da Mesa Diretora. O encontro também marcou a apresentação do 500º requerimento do ano.
Projetos aprovados pelos vereadores
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram:
PLC nº 6/2024 – cria cargos de médico psiquiatra e psiquiatra infantil e altera requisito de médico especialista 10h.
PLC nº 5/2025 – atualiza a legislação municipal sobre reserva de vagas para PCDs, pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas em concursos e seletivos.
PL nº 22/2025 – ratifica alteração no contrato do Consórcio Interfederativo de Saúde da Amurel (Cisamurel).
PL nº 25/2025 – autoriza crédito especial de até R$ 180 mil para compra de veículo destinado à Câmara.
PR nº 7/2025 – altera normas da Resolução nº 5/2023 para adequar procedimentos à Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC).
Escola do Legislativo anuncia cronograma de visitas
A vereadora Cariny Figueiredo, presidente da Escola do Legislativo Professora Maria de Jesus Lúcio, anunciou que o projeto Legislativo na Escola começa na próxima semana em parceria com a Secretaria de Educação.
O cronograma prevê visitas a escolas municipais em setembro e outubro. Cariny também convidou os colegas para formação conjunta em outubro com a Escola do Legislativo da Alesc e o TCE/SC sobre leis orçamentárias.
Requerimentos e indicações apresentados
Na mesma sessão, os vereadores apresentaram indicações e requerimentos, entre eles:
Marcelo Muraro: fisioterapia preventiva, grupo de apoio a dependentes químicos e ar-condicionado na Vigilância Sanitária.
Simone Lino: manutenção em ruas, rede pluvial e questionamentos sobre adicional de insalubridade e vale-alimentação.
Pedro Camilo: melhorias na Rua Casemiro de Abreu e instalação de posto da empresa TCL.
Ezequiel “Zico”: informações sobre o Setembro Verde e auxiliares de sala.
Felipe Alves: dados sobre instalação de ar-condicionado em escolas e creches.
Fernando Juninho: pavimentação, reforma de unidade ESF e convocação de coordenador de Planejamento.
Cariny Figueiredo: informações sobre redes de esgoto, licitação e execução da Lei Aldir Blanc.
Aurimar da Saúde: esclarecimentos sobre contratação por dispensa de licitação.
Heloisa Cardoso: informações sobre compra de madeira, programas Casa Catarina e Defesa Civil nas Escolas, além de pedido por placas de ruas e mapas.
