Laguna
Seguindo tendência do parlamento brasileiro, a Câmara de Vereadores de Laguna instituiu o plenário virtual para que possa continuar a deliberar sobre projetos de lei em pauta, enquanto durar a situação de emergência em Santa Catarina e o crescimento da pandemia mundial provocada pelo novo coronavírus.
A medida foi instituída por meio de ato da presidência assinado pelo presidente da casa, Cleosmar Fernandes (MDB), na manhã desta segunda-feira, 23, e permite a criação do sistema, mas a aprovação oficial depende da aprovação da resolução pelos vereadores.
“As finalidades são para estar em sintonia com o momento que a cidade está passando e para dar vazão às ações do prefeito, para não ficar nada represado por conta da Câmara estar parada. As razões são óbvias, evitar aglomeração em ambientes fechados. Estamos seguindo os decretos municipal e estadual, mas não podemos ficar de braços cruzados. Vamos fazer nossa parte diante desse cenário crítico”, diz Fernandes.
O modelo adotado em Laguna foi baseado no sistema implantado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Na última sexta-feira, 20, os deputados estaduais inauguraram o plenário virtual declarando calamidade pública em Santa Catarina. Recentemente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aderiram ao mesmo sistema.
Votação e discussão
Os vereadores poderão participar das sessões digitais a partir de celulares com tecnologia Android e iOS que irão estar conectados à uma plataforma de web-conferência em tempo real. Para discutir os projetos, basta gravar um áudio ou um vídeo e enviar para que os demais possam acompanhar.
Nesse primeiro momento, a sessão será fechada, mas a Câmara estuda a possibilidade de viabilizar a transmissão pública ao vivo do encontro pela internet, assim como as demais sessões presenciais ocorrem. A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) adotou modelo semelhante e conseguiu transmitir a reunião de uma das comissões parlamentares através de sua emissora de TV.
Pauta da primeira sessão digital
A Câmara discute inicialmente em sessão extraordinária às 18h, desta terça-feira, 24, a oficialização do meio digital como forma de manutenção dos trabalhos legislativos enquanto durar o status de situação de emergência no estado.
Na pauta, os vereadores apreciam os projetos de lei complementar 07 e 08/2020. As iniciativas são do Executivo e permitem criar na prefeitura o regime de teletrabalho de forma excepcional e conforme interesse público e instituir o banco de horas e antecipação de férias.
As medidas propostas pela administração municipal são resposta a diminuição drástica do atendimento presencial da prefeitura, como forma de barrar o avanço do novo coronavírus.
Atendimento presencial
O atendimento presencial na Câmara continua suspenso como forma de evitar a propagação do novo coronavírus e em atendimento aos decretos estaduais que declararam em Santa Catarina estado de situação de emergência. O prazo até o momento foi prorrogado e o decreto de Carlos Moisés (PSL) irá até 1º de abril.
