FOTO Câmara de Vereadores de Tubarão Divulgação Notisul
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A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, por unanimidade dos parlamentares presentes, o Projeto de Lei nº 222/2025, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A votação ocorreu na sessão ordinária desta segunda-feira (1º), com 12 votos favoráveis.
Os vereadores Cledson Rodrigues e Diego Goulart não participaram da sessão por motivos pessoais.
Trâmite e análise da proposta
Protocolado em 31 de outubro, o projeto passou pela Comissão de Orçamento e Finanças, que emitiu parecer favorável. A comissão é formada pelos vereadores Rafael Gaspar Silvano, Paula Anacleto e Luiz Gonzaga dos Reis.
A proposta também foi detalhada em audiência pública no dia 26 de novembro, conduzida por representantes da Secretaria Municipal de Gestão, assegurando os princípios de transparência e participação popular previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Valor global e distribuição dos recursos
O Orçamento Consolidado de 2026 foi aprovado no valor de R$ 577,9 milhões, contemplando receitas e despesas correntes e de capital.
Receita prevista
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Receitas Correntes: R$ 594,0 milhões
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Deduções do Fundeb: R$ 50,4 milhões
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Outras deduções: R$ 1,0 milhão
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Receitas de Capital: R$ 35,4 milhões
Despesa prevista
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Despesas Correntes: R$ 508,3 milhões
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Despesas de Capital: R$ 69,5 milhões
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Reserva de Contingência: R$ 100 mil
Principais áreas de investimento
A LOA 2026 distribui recursos entre diferentes funções de governo. As maiores dotações são:
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Educação: R$ 154,1 milhões
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Saúde: R$ 105,4 milhões
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Administração: R$ 78,3 milhões
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Urbanismo: R$ 54,2 milhões
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Segurança Pública: R$ 32,0 milhões
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Assistência Social: R$ 19,2 milhões
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Legislativo: R$ 19,0 milhões
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Desporto e Lazer: R$ 9,2 milhões
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Cultura: R$ 6,6 milhões
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Gestão Ambiental: R$ 5,2 milhões
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Agricultura: R$ 5,1 milhões
Também estão previstos investimentos em transporte, energia, saneamento, habitação, comércio e encargos especiais.
Município cumpre calendário legal
A Presidência da Câmara destacou que a aprovação da LOA garante que o Município inicie 2026 com todas as condições formais para execução de políticas públicas, manutenção dos serviços essenciais e aplicação dos recursos conforme planejamento legal.
O texto completo do projeto pode ser consultado no site oficial do Legislativo:
https://www.legislador.com.br//LegisladorWEB.ASP?WCI=ProjetoTexto&ID=8&inEspecie=1&nrProjeto=222&aaProjeto=2025
