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A Câmara de Vereadores de Tubarão rejeitou, na noite desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei que previa a reserva de 30% das vagas para candidatos negros em concursos públicos e processos seletivos municipais.
A proposta, apresentada pelo vereador Matheus Madeira (PT), recebeu 10 votos contrários e 4 favoráveis, o que levou ao seu arquivamento nos moldes apresentados.
Diversas pessoas negras acompanharam a votação no plenário.
O que previa o projeto
O texto estabelecia a aplicação da reserva para certames da:
administração direta;
autarquias;
fundações;
Poder Legislativo.
A regra valeria sempre que o número de vagas ofertado fosse igual ou superior a três.
Poderiam concorrer às vagas reservadas os candidatos que se autodeclarassem pretos ou pardos, seguindo o critério do IBGE. Após a aprovação no concurso, a autodeclaração seria analisada por uma comissão habilitada em questões étnico-raciais.
Antes da votação final, os vereadores aprovaram uma emenda que alterou o percentual inicialmente previsto de 20% para 30%.
“A maioria deles votou contra o projeto. Vejo uma incoerência nessa posição”, comentou o autor da proposta, Matheus Madeira.
Votação
A votação foi válida para a segunda votação e teve dispensada a redação final. Com isso, o projeto foi arquivado.
