A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), identificaram, a partir de cruzamento de dados, que 20 servidores públicos da Câmara Municipal de Capivari de Baixo, foram inscritos para receber o auxílio emergencial de R$ 600, proposto a pessoas em situação de vulnerabilidade. Destes, 18 comissionados e dois efetivos.
Dos 20 servidores, apenas oito foram contemplados com o auxílio e devem devolver os valores e 12 funcionários tiveram o pedido negado. Conforme informações, o presidente da Câmara, José Adilson Machado, o Zé da Gaita, recebeu uma notificação da CGU, TCE/SC e do Ministério Público Federal (MPF), informando sobre o ocorrido com os servidores.
A equipe de reportagem buscou contato por telefone com o Zé da Gaita, que assegurou que os funcionários foram exonerados nesta-sexta-feira (19). “Recebemos a denúncia na quinta às 12h e um dia depois exoneramos os servidores. Não havia como continuar com eles na Câmara. A única medida que devíamos tomar nós seguimos”, afirma.
Os resultados desse cruzamento de informações já foram encaminhados ao Ministério da Cidadania para avaliação quanto à eventual suspensão/bloqueio em relação ao pagamento de novas parcelas, bem como para o ressarcimento de parcelas já pagas.
De acordo com o Ministério da Cidadania, a Controladoria-Geral da União (CGU) analisou 30,5 milhões de pagamentos do auxílio emergencial e encontrou inconformidades em 160 mil, o que representa 0,5% deste total. Qualquer indício de ilegalidade, em especial na ótica criminal, é imediatamente informado à Polícia Federal. A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) também estão atuando na fiscalização e no ajuizamento de ações, respectivamente, em todo o processo de pagamento do auxílio emergencial.
Um relatório preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou risco de que 8,1 milhões de pessoas tenham recebido indevidamente o auxílio de R$ 600. O governo não divulga, oficialmente, a estimativa de quantos são os casos de irregularidades nas regiões e nos Estados.
Para quem mentiu informando a renda de forma para ter vantagem indevida, irá configurar crime de estelionato, que pode levar uma pena de até 5 anos de prisão. Mas, se o crime for contra os cofres públicos, a pena poderá ser de 6 anos e 8 meses.
