A Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta exige maioria absoluta, o que foi alcançado. Em seguida, os deputados rejeitaram as mudanças do Senado, com 328 votos contrários, 18 a favor e 7 abstenções. Agora, o projeto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com mudanças significativas, como cashback para os mais pobres e isenção de impostos para itens como a cesta básica.
Principais mudanças no projeto de lei
- Cashback e isenção para itens essenciais: O projeto aprovado prevê a devolução parcial de impostos (cashback) para os mais pobres, além de isenção de impostos para a cesta básica.
- Mudanças nas alíquotas e no Imposto Seletivo: O texto aprovado pela Câmara também mantém a cobrança do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas, além de outras alterações em alíquotas para diferentes setores.
- Medicamentos e isenções: O projeto retoma a lista de medicamentos com isenção de impostos, excluindo algumas alterações feitas pelo Senado.
Aumento das alíquotas e impacto na economia
Com as mudanças aprovadas, a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) pode cair para 27,84%, mas ainda assim o Brasil superaria a Hungria, que tem a maior alíquota atualmente. O texto aprovado pelos deputados também retira a redução de alíquota para alguns serviços e produtos, como biscoitos e água mineral.
Rejeição a propostas do Senado
A Câmara dos Deputados rejeitou algumas mudanças significativas feitas pelo Senado, como a aplicação de isenções mais amplas para medicamentos e a possibilidade de redução das alíquotas do Imposto Seletivo para empresas que adotarem medidas ambientais.
Fonte: Agência Brasil
