A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (26), às 14h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 849/2025, que propõe a revisão dos limites da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, no litoral sul de Santa Catarina. O debate foi solicitado pela deputada federal Geovania de Sá (PSDB-SC), autora do projeto, que busca defender os direitos das famílias afetadas pela atual delimitação da unidade de conservação, criada em 2000 para proteger o habitat da baleia franca.
Revisão da APA busca equilíbrio entre proteção ambiental e moradia
A proposta em discussão sugere a redução da área terrestre da APA, mantendo a proteção ao ambiente marinho, onde efetivamente ocorre a presença das baleias. A medida pretende evitar demolições, cortes de serviços e a insegurança jurídica de mais de 50 mil moradores, que vivem atualmente em áreas urbanizadas abrangidas pela unidade de conservação. A deputada Geovania defende a revisão como uma forma de promover equilíbrio entre conservação ambiental e justiça social.
Principais pontos da proposta:
- Redução da área terrestre da APA.
- Manutenção da proteção ao habitat marinho.
- Solução técnica e socialmente justa para mais de 50 mil moradores.
Autoridades e especialistas confirmam presença no debate
A audiência contará com a participação de autoridades federais, estaduais e municipais, representantes da sociedade civil, especialistas em meio ambiente e lideranças comunitárias. O evento promete ser um marco para a construção de um modelo de gestão ambiental mais justo, conciliando a preservação com o respeito aos direitos sociais.
Entre os participantes confirmados:
- Iara Vasco Ferreira – ICMBio.
- Mariana Cirne – AGU (Pronaclima).
- Laerte Silva – Prefeito de Jaguaruna.
- Peterson Crippa – Prefeito de Laguna.
- Monica Koch – Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde de SC.
- Natália Folster – Regularização Fundiária de SC.
- Lauro Vilela – Comunidade de Campos Verdes.
- Eduardo Conceição – Balneário Paraíso.
- Cida Ferreira – Comissão Nacional das Reservas Extrativistas.
- Paulo Horta – UFSC.
Sessão será transmitida ao vivo pelos canais da Câmara dos Deputados
Aberta ao público, a audiência pública também será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara dos Deputados, permitindo a participação e o acompanhamento da sociedade em geral. O debate busca atender ao “clamor que cresce a cada dia”, como destacou a deputada Geovania, reforçando a necessidade de políticas públicas que garantam a proteção ambiental sem sacrificar o direito à moradia e à dignidade das populações afetadas.
