Na última terça-feira, dia 24, defensores da causa animal se reuniram na Câmara Federal para uma audiência pública que teve como principal pauta a inclusão dos animais nas políticas orçamentárias da União. O evento foi uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, contando com o apoio do deputado federal Leo Prates (PDT-BA).
Dener Vieira, Secretário responsável pelo bem-estar animal, da cidade de Laguna, e representante da categoria de protetores, cuidadores e gestores do bem-estar animal de Santa Catarina, participou do encontro, reforçando a necessidade de uma política orçamentária inclusiva que atenda às demandas da causa animal.
Dener Vieira defendeu a importância do apoio financeiro do governo federal aos municípios, protetores, ONGs e cuidadores que trabalham incansavelmente pela causa animal. Ele enfatizou que a inclusão dos animais no orçamento da União é um passo crucial para garantir a castração e políticas de assistência à causa animal, contribuindo significativamente para a proteção dos animais em todo o país.
A audiência também contou com a participação de Vanessa Negrini, Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente. Negrini destacou a relevância de incluir o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ressaltando a importância de ações e serviços de saúde voltados à vigilância, prevenção e controle de zoonoses.
Para efetivar essa inclusão, foram sugeridas duas ações específicas: a alteração do artigo 49 da LDO, a fim de garantir recursos orçamentários específicos para ações de saúde animal, e a criação de um novo artigo, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e especiais destinados à realização de ações de castração.
A proposta de criação da Secretaria de Proteção Animal em Santa Catarina, uma iniciativa pioneira no estado, foi aclamada pela Frente Parlamentar Animal Nacional, marcando um passo significativo na luta pelos direitos e proteção dos animais.
Este encontro na Câmara Federal representa um marco na história da defesa dos direitos animais no Brasil, reforçando o compromisso do poder público com o bem-estar animal e destacando a necessidade urgente de políticas públicas eficazes para garantir a proteção e a dignidade dos animais em todo o país.
