O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou para esta quarta-feira (1º) a votação do Projeto de Lei nº 1.087/25, que concede isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil.
Projeto é prioridade da gestão Motta
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Motta afirmou que a medida “não é um favor do Estado, mas um reconhecimento de um direito e um avanço na justiça social do país”. Ele destacou que a proposta é prioridade de sua gestão e será o único item da pauta do plenário nesta quarta-feira.
Impacto financeiro e compensação
Segundo estimativas, a renúncia fiscal deve custar R$ 25,8 bilhões por ano. O texto prevê compensação financeira com maior tributação sobre pessoas que recebem acima de R$ 600 mil anuais.
O projeto foi enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em março de 2025 e faz parte da agenda de medidas para aliviar a carga tributária da classe média e baixa renda.
Próximos passos
Se aprovado, o projeto seguirá para análise do Senado Federal. A expectativa do governo e da base aliada é aprovar a matéria ainda em 2025, para que a nova faixa de isenção possa valer já no próximo exercício fiscal.
