A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou dois projetos que alteram regras da rede estadual de ensino. O primeiro trata da instalação de câmeras nas salas de aula, e o segundo estabelece normas para coibir a chamada “doutrinação política e ideológica” nas escolas públicas estaduais.
Câmeras nas salas de aula do Ensino Médio
O Projeto de Lei 337/2023 prevê a instalação de sistemas de videomonitoramento nas salas de aula do Ensino Médio de escolas públicas e privadas do Estado. O texto aprovado determina que os equipamentos devem ser utilizados com foco em segurança e acompanhamento das atividades em ambiente escolar.
A discussão ocorre meses após uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em julho, o Órgão Especial do TJSC declarou inconstitucional a instalação de câmeras de vigilância em salas de aula e salas de professores de escolas públicas de um município do Oeste do Estado. A decisão, no entanto, se refere ao contexto municipal e não ao novo projeto aprovado pela Alesc.
Normas contra doutrinação política nas escolas
Os parlamentares também aprovaram o PL 182/2023, que proíbe a prática de doutrinação política e ideológica nas escolas públicas estaduais. O texto veda que professores, coordenadores, diretores ou demais profissionais da rede pública disseminem conteúdos que induzam estudantes a um único pensamento político ou ideológico.
A proposta também proíbe a institucionalização de conteúdos pedagógicos obrigatórios que possam direcionar alunos a uma visão política específica, dentro ou fora da sala de aula.
Os textos aprovados seguem agora os trâmites previstos para sanção ou veto do Executivo Estadual.
