quinta-feira, 19 novembro , 2026

Alesc aprova câmeras nas salas de aula e regras contra doutrinação política

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou dois projetos que alteram regras da rede estadual de ensino. O primeiro trata da instalação de câmeras nas salas de aula, e o segundo estabelece normas para coibir a chamada “doutrinação política e ideológica” nas escolas públicas estaduais.

Câmeras nas salas de aula do Ensino Médio

O Projeto de Lei 337/2023 prevê a instalação de sistemas de videomonitoramento nas salas de aula do Ensino Médio de escolas públicas e privadas do Estado. O texto aprovado determina que os equipamentos devem ser utilizados com foco em segurança e acompanhamento das atividades em ambiente escolar.

A discussão ocorre meses após uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em julho, o Órgão Especial do TJSC declarou inconstitucional a instalação de câmeras de vigilância em salas de aula e salas de professores de escolas públicas de um município do Oeste do Estado. A decisão, no entanto, se refere ao contexto municipal e não ao novo projeto aprovado pela Alesc.

Normas contra doutrinação política nas escolas

Os parlamentares também aprovaram o PL 182/2023, que proíbe a prática de doutrinação política e ideológica nas escolas públicas estaduais. O texto veda que professores, coordenadores, diretores ou demais profissionais da rede pública disseminem conteúdos que induzam estudantes a um único pensamento político ou ideológico.

A proposta também proíbe a institucionalização de conteúdos pedagógicos obrigatórios que possam direcionar alunos a uma visão política específica, dentro ou fora da sala de aula.

Os textos aprovados seguem agora os trâmites previstos para sanção ou veto do Executivo Estadual.

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