quarta-feira, 18 novembro , 2026

Capivari de Baixo aprova projeto para criação da Farmácia Solidária e Comunitária

A Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo aprovou, na sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (29), o Projeto de Lei nº 19/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal Farmácia Solidária e Comunitária. A proposta, de autoria do vereador Aurimar da Silva (Republicanos), foi aprovada em regime de urgência.

O projeto segue as diretrizes da Lei Estadual nº 19.089/2024 e tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos por meio da captação, triagem, armazenamento e distribuição gratuita de remédios provenientes de doações.

Programa permitirá reaproveitamento de medicamentos

Conforme o texto aprovado, o programa possibilitará que o município receba medicamentos doados pela comunidade, clínicas, profissionais da saúde e indústrias farmacêuticas.

Após a triagem e verificação das condições de uso, os medicamentos poderão ser destinados gratuitamente à população, contribuindo para reduzir o desperdício e ampliar o acesso a tratamentos.

Como o projeto autoriza a instituição do programa, caberá ao Poder Executivo regulamentar sua implementação e definir os procedimentos para funcionamento.

Rua recebe nova denominação

Também foi aprovado durante a sessão o Projeto de Lei nº 75/2025, de autoria do vereador Aurimar da Silva, que denomina como Rua Júlia Serafina Marcolina uma via pública do município.

A proposta oficializa a nomenclatura da rua e passa a integrar o cadastro oficial do município.

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