Professores da rede municipal de ensino de Capivari de Baixo decidiram, em assembleia nesta quinta-feira (31), encerrar a greve iniciada no último dia 21. De acordo com a categoria, as aulas devem ser retomadas na próxima segunda-feira (4).
Nesta sexta-feira (1º), o Sindicato dos Trabalhadores na Área da Educação da Rede Municipal de Tubarão e Capivari de Baixo (Sintermut) encaminhará um ofício à prefeitura com a decisão. Conforme a representante do Sintermut, Laura Oppa, a paralisação foi encerrada, porém as negociações continuam. Foi acordado que os salários dos trabalhadores que estavam em greve não serão descontados. As assembleias da categoria deverão ocorrer uma vez por semana. A medida é vista como necessária para manter os servidores informados do andamento das negociações. Não está descartada uma nova paralisação.
Os motivos para a paralisação foi a negativa do poder Executivo em atender as reivindicações da classe (cumprimento da Lei do Piso salarial na carreira) e ausência de posicionamento sobre o plano de carreira dos auxiliares de sala. A categoria questiona a proposta da prefeitura para pagamento do piso salarial aos trabalhadores. Os profissionais cobram a atualização salarial de 33,24%.
O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
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