Maria Julia Goulart
Tubarão
Após decisão da justiça de Capivari de Baixo sobre a ação cominatória com declaração de débito, sobre a distribuição de água de Tubarão para Capivari, o caso do fornecimento teve um caráter decisivo nesta semana. A decisão da justiça, em primeira instância, já foi publicada. Com isso, a prefeitura capivariense, que pagava R$ 0,41 para a Cidade Azul, terá que repassar R$ 1,23, como já é cobrado em Tubarão.
Segundo o procurador de Capivari de Baixo, Eliezer Brigido, a prefeitura não foi intimada da decisão no processo. O município deve entrar com recurso para que a decisão seja suscetível de reforma.
“O preço para a distribuição de água foi fixado unilateralmente pela concessionária e, apesar de ter sido requerido pela cidade, a perícia técnica imparcial não foi realizada até o momento”, fundamenta Eliezer.
A comissão formada pelos vereadores Edson Firmino (PMDB), Caio Tokarski (PSD), Jairo Cascaes (PSD) e Nilton de Campos (PSDB) buscou informações sobre a distribuição de água de Tubarão para Capivari de Baixo.
Segundo documentos apresentados pelos legisladores, existe uma dívida de R$ 2 milhões à concessionária Tubarão Saneamento, responsável pelo serviço. De acordo com os vereadores, o objetivo foi cumprido. “Mostramos que a população de Capivari e Tubarão estavam perdendo em investimentos na distribuição do líquido”, ressalta o presidente da comissão, Caio Tokarski.
O juiz determinou que o débito relativo ao fornecimento de água de 15 de dezembro de 2010 a 29 de fevereiro do ano passado deve ser calculado mediante custo unitário a ser obtido em futura liquidação.
A cobrança
O metro cúbico da água fornecida pela Tubarão Saneamento à prefeitura de Capivari de Baixo é de R$ 1,23. O valor é o mesmo do custo de produção e que serve de cálculo para a cobrança do serviço em Tubarão e agora terá de ser utilizado pelo município vizinho, conforme decisão judicial. Para a procuradora geral do município, Patrícia Uliano Effiting, a sentença foi positiva para Tubarão. “A sentença foi bastante técnica e bem fundamentada Agora, vamos fazer os cálculos da dívida e preparar a ação de execução para que Capivari salde esta dívida com Tubarão”, adianta Patrícia.
Entenda o caso
Em 2005, Tubarão reincidiu o contrato com a Casan e municipalizou o sistema de abastecimento de água do município. No começo, o serviço era desempenhado pela Águas Tubarão e, em 2008, um processo licitatório foi realizado. Com isso, quem assumiu os trabalhos foi a Tubarão Saneamento. De acordo com o superintendente da AGR, Afonso Furghestti, na época ficou acordado que Tubarão seguiria o para Capivari de Baixo por cinco anos. Tempo considerado válido para que o município criasse o seu próprio sistema de captação. O convênio com Tubarão encerra no próximo mês de dezembro e, após este prazo, ainda não se sabe o que será feito em relação ao abastecimento de Capivari de Baixo.
