Amanda Menger
Tubarão
Ao andar pelo centro de Tubarão e até em alguns bairros, é comum encontrar pessoas fazendo propagandas em frente a lojas, além dos carros com alto-falante anunciando promoções imperdíveis e facilidades nas compras. Estas atividades terão que ser regulamentadas. A proposta é da promotoria de defesa do meio ambiente do Ministério Público.
“Recebemos muitas reclamações de poluição sonora e isso gerou um procedimento e uma recomendação à prefeitura e à Polícia Militar. O próximo passo é a prefeitura regulamentar a atividade, e isso deverá ser feito por meio de leis municipais. Nas próximas semanas, vamos conversar com representantes da prefeitura sobre o assunto”, adianta o promotor Sandro de Araujo.
A recomendação é que se cumpra a lei complementar 11/2005. O artigo 6º determina a proibição da “utilização de fogos de artifício, serviços de alto-falantes e outras fontes que possam causar poluição sonora, fixas ou móveis, como meio de propaganda ou publicidade, inclusive a de cunho político, nos logradouros públicos, devendo os casos especiais serem analisados e autorizados pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente (da prefeitura)”. Os casos especiais são aqueles que beneficiem a população e com autorização por escrito do departamento de meio ambiente.
A proposta do MP data de 17 de março e, dez dias depois, foi realizada a primeira ação: uma blitz educativa. Foram notificados cinco veículos. Segundo o promotor, o trabalho é de conscientização. “Primeiramente, a blitz foi educativa, para que as pessoas tenham conhecimento das irregularidades. Aqueles que forem reincidentes poderão ser penalizados com multas e até a apreensão do veículo, conforme determina o Código Brasileiro de Trânsito e a lei complementar municipal”, afirma o promotor.
