Durante o encontro entre os governadores eleitos nesta semana em Brasília, elaboramos coletivamente a Carta do Fórum dos Governadores, que transmite as intenções dos futuros gestores dos estados brasileiros frente aos clamores e anseios populares por mudanças. De forma democrática, foram elencadas treze temáticas, de acordo com a ordem dos pleitos.
Resumidamente, entre os assuntos apontados como unanimidade, está a segurança pública, com a reforma dos Códigos Processual e Penal, datados da década de 1940 e que já não mais correspondem à sociedade atual, em muitos aspectos. Além da reestruturação das penitenciárias e do reforço da fiscalização nas regiões de fronteira, evitando a entrada ilegal de produtos no País.
No documento, também constam revisões no Sistema Tributário, Previdenciário e da Administração Pública, focando no combate à corrupção, mediante agilidade dos devidos processos legais de apuração e penalização. Com a desburocratização do acesso a serviços, também contribuindo para prevenir a improbidade.
O incentivo ao turismo sustentável, primando pela proteção das belezas geográficas e riquezas ambientais e com a recuperação de obras inacabadas em todo território nacional; ao crescimento tecnológico com a retomada do avanço industrial incluindo novamente o País nos cenários produtivos e competitivos, também foram questões apontadas no documento. Além da reposição, aos estados, das perdas de ICMS, em virtude da Lei Kandir, que isenta do tributo os produtos exportados.
Na área da saúde, foi pautada a interferência na tabela SUS, em busca da recuperação de instituições médicas que sofrem com a falta de repasses e se tornam obsoletas. Já na Educação, o documento aponta a necessidade de ampliação dos incentivos ao FUNDEB, de reconhecida importância para a garantia do amplo acesso aos valores da Educação.
Obviamente há muito o que fazer, em todas as áreas, e as necessidades catarinenses não se resumem a um único documento. Mas, o fundamental é que a Carta sela o compromisso entre os estados federados no sentido de conduzir os trabalhos no alcance dos objetivos alinhados coletivamente.
Carlos Moisés
Governador eleito de Santa Catarina
