O programa Casa Catarina vai beneficiar 43 famílias de Tubarão com unidades habitacionais na modalidade urbana. As inscrições são destinadas a moradores de baixa renda que atendam aos critérios previstos no edital.
Os interessados têm até 1º de outubro de 2026 para fazer a inscrição presencialmente na Casa da Cidadania, no Centro.
Quem pode participar do Casa Catarina?
Para concorrer a uma das unidades, o candidato precisa cumprir os critérios estabelecidos pelo programa.
Entre as exigências estão:
- Ter renda familiar bruta mensal de até quatro salários mínimos;
- Ser maior de 18 anos ou emancipado;
- Não possuir imóvel no Brasil;
- Não ter recebido anteriormente benefício habitacional de qualquer esfera de governo;
- Residir em Tubarão há pelo menos dez anos consecutivos.
A comprovação do período de residência é um dos pontos que exigem atenção dos candidatos.
A orientação é separar antecipadamente os documentos exigidos no edital, especialmente aqueles que comprovem os dez anos consecutivos de moradia no município.
Quantas casas serão destinadas às famílias?
O programa prevê 43 unidades habitacionais para moradores de Tubarão.
Do total, 34 casas serão destinadas à demanda geral. As outras nove unidades fazem parte das cotas previstas em lei.
A distribuição das cotas será:
- Seis unidades para pessoas com deficiência;
- Três unidades para idosos com 60 anos ou mais.
A seleção seguirá os critérios estabelecidos no edital do programa.
Como será a entrega dos imóveis?
As famílias selecionadas inicialmente assinarão com o município um Termo de Cessão de Uso do imóvel.
O documento terá validade de dez anos.
Depois desse período, caso todas as regras do programa tenham sido cumpridas, a unidade poderá ser doada definitivamente à família.
A transferência será formalizada por meio de escritura pública.
Onde fazer a inscrição em Tubarão?
A inscrição deve ser realizada presencialmente na Casa da Cidadania, localizada na Rua São Manoel, nº 140, no Centro de Tubarão.
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h.
São distribuídas até 120 senhas por dia, a partir das 13h.
As inscrições permanecem abertas até 1º de outubro de 2026.
