Capivari de Baixo
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou a intimação da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo na última sexta-feira. Posterior a isso, o juiz substituto da comarca do município expediu o ofício à Casa Legislativa para tomar as medidas necessárias para a posse dos vereadores Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins, o Mael, (PP), Fernando Oliveira da Silva (PSB) e Edison Cardoso Duarte, o Edison da Autoelétrica, (MDB), afastados de suas atividades na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo desde dezembro de 2016.
Os quatro parlamentares foram reeleitos em outubro de 2016. No entanto, como estavam afastados de suas funções desde dezembro daquele ano, não puderam assumir os seus cargos na nova legislatura por ordem da justiça da comarca de Capivari. Eles e os ex-vereadores Jonas Machado dos Santos (MDB), Arleis Flávio Nunes Ribeiro (PSDB) e Manoel da Silva Guimarães, o Farinheira (PT), foram acusados de participar de um esquema de corrupção em Capivari. Eles chegaram a ser presos temporariamente. O único que não foi levado para o presídio foi o petista, apenas porque colaborou com a investigação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público (MP) do município.
Conforme o advogado João Batista Fagundes, que defende os parlamentares Jean Rodrigues e Mael, a intimação deverá chegar hoje às mãos do presidente da Câmara, Adam Machado (PR).
A expectativa é de que os quatro legisladores afastados possam assumir ainda nesta semana. Procurado pelo Notisul, o presidente da casa garantiu que cumprirá a ordem judicial.
Na última quinta-feira, por votação unânime, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, concedeu ao legislador do MDB ordem para determinar a revogação da medida cautelar de suspensão do cargo de vereador.Também foi concedido efeito extensivo aos demais parlamentares, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal. O habeas corpus ingressado pelo advogado Acácio Marcel Marçal Sarda – defensor do vereador Edison – foi julgado e deferido a favor dos parlamentares pela Quarta Câmara Criminal, em Florianópolis.
Na operação, intitulada de Casa da Mãe Joana, foram apurados indícios de que os políticos exigiam, mensalmente, parte do salário dos seus assessores, ocupantes de cargo em comissão. Alguns desses servidores nem exerciam efetivamente trabalho na Câmara. E o pior: desenvolveriam atividades particulares no horário em que deveriam prestar serviço no poder legislativo de Capivari de Baixo.
Desde 2016, o MP sustenta que os envolvidos cometeram atos ilícitos como: associação criminosa, peculato, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e concussão. Os parlamentares tiveram denúncia criminal oferecida pela promotoria, aceita pela juíza Rachel Bressan Garcia Mateus. Além deles, oito servidores da Casa respondem pelo crime.
