Rafael Andrade
Tubarão
Casa de Semiliberdade… Em resumo e na prática, a reinauguração da instituição para atender menores não ocorrerá este ano. Esta será uma tarefa para ser resolvida pelo próximo governo.
“A Amurel necessita muito de uma casa desta, pois a incidência de adolescentes infratores na região é muito grande e a carência de um local adequado para recuperá-los é evidente. O estado peca em suas tarefas e vamos cobrar”, avisa o promotor da infância e juventude da comarca de Tubarão, Osvaldo Cioffi Júnior.
Há mais de um ano, o poder executivo tenta reimplantar a instituição na região. Tubarão foi a cidade escolhida por apresentar o maior índice de criminalidade envolvendo menores. O prazo do poder executivo para a reinstalação termina em 21 dias (1º de dezembro) e não há nenhum operário trabalhando no galpão escolhido para ser transformado em casa, no bairro São João margem esquerda.
Somente em 2011, talvez, no fim do ano, o local deverá ficar pronto. A casa terá capacidade para 16 adolescentes infratores.
O entrave ‘da vez’ é que a Organização Não-Governamental (ONG) Oficina da Arte Comunitária (Odac), que deve ser a responsável pela administração, não irá mais executar melhorias com dinheiro próprio. “Tentamos duas vezes. Investimos cerca de R$ 75 mil em duas casas – no bairro Oficinas e no Centro de Tubarão. Todas foram repudiadas por moradores e até por alguns políticos. Agora, somente aguardaremos a reforma e readequação deste galpão”, reforça a coordenadora administrativa da Odac, Adriana Silva.
Fora do processo
Com a não participação de pessoas fundamentais para a reinauguração da casa, como os representantes da Odac e do secretário de desenvolvimento regional em Tubarão, Haroldo Silva, o Dura – ele reforça que tentou ajudar, mas lhe informaram que isto era um assunto do Departamento de Justiça e Cidadania (Djuc) -, a obra deve demorar ainda mais. A inexistência de uma casa deste porte na região deixa o número de vagas restrito a 12 adolescentes infratores no Centro de Internação Provisória (CIP).
Multa
Caso o poder executivo não cumpra o prazo para reinstalar a Casa de Semiliberdade em Tubarão – até 1º de dezembro -, pagará uma multa salgada estipulada pelo poder judiciário. O valor deve girar em aproximadamente R$ 1 mil por dia e deverá ser descontado diretamente da folha de pagamento do secretário estadual de justiça e cidadania, Justiniano de Almeida Pedroso, segundo o promotor da infância e juventude de Tubarão, Osvaldo Cioffi Júnior. “Se estipulamos a multa para ser paga pelo estado, o povo acaba pagando por meio de impostos”, explica Cioffi.
