terça-feira, 5 maio , 2026

Casa de Semiliberdade: Ficou só na promessa. Prazo termina amanhã

Rafael Andrade
Tubarão

A justiça cobra, o estado não cumpre. O resultado é: nenhum. Pelo menos por enquanto. Quem sabe algo seja anunciado pelo poder executivo nos próximos dias quanto a reinstalação da Casa de Semiliberdade em Tubarão. Até porque se nada for feito, uma multa bem salgada poderá sair diretamente do salário do próprio secretário de estado de justiça e cidadania, Justiniano de Almeida Pedroso.

A medida foi proposta pelo promotor da infância e juventude de Tubarão, Osvaldo Cioffi Júnior. No entanto, ainda é aguardado o deferimento da juíza da vara da família de Tubarão, Mirian Regina Garcia.

“É necessário o funcionamento desta instituição em caráter de urgência, mas ainda não houve uma resposta concreta. Se o pedido da multa for aceito, o estado vai arcar com quase R$ 1 mil por dia de atraso na instalação do semiaberto”, detalha o promotor.

A definição do local onde será instalada a casa do semiaberto ocorreu em julho deste ano, após uma reunião com representantes do estado, do judiciário e da Organização Não-Governamental (ONG) Oficina da Arte Comunitária (Odac), que, em tese, deve ser a administradora do espaço. Foi dado um prazo ao executivo – até amanhã – para que o local voltasse a funcionar.

“Foi cobrado do estado a reinstalação da casa na região e, até agora, não houve resposta positiva. Pedi pelo pagamento de uma multa que deverá ser descontada diretamente do secretário de estado”. Osvaldo Cioffi Júnior, promotor da infância e juventude de Tubarão

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