Zahyra Mattar
Tubarão
Quem será o corajoso vereador de Tubarão que irá fazer uma denúncia contra o colega Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, para que seja instaurada uma comissão processante, a fim de que ele receba, no mínimo, a punição de devolver aos cofres públicos o dinheiro que gastou para ir à praia, no Recife?
A CEI sugeriu a devolução do dinheiro – cerca de R$ 5 mil – gasto na viagem. O problema é que não existe lei que obrigue o vereador a devolver o dinheiro. Isto é algo que precisa partir de instância jurídica competente, como o Ministério Público ou o Tribunal de Contas do Estado, por exemplo.
Hoje, os vereadores reúnem-se para deliberar o assunto. O documento da CEI foi analisado pela comissão de justiça e constituição do legislativo, cujo grupo, por sua vez, pediu ao departamento jurídico da casa uma análise mais aprofundada. Este documento será pauta de uma reunião entre os vereadores.
“Vou expor aos colegas as implicações jurídicas de adotarmos as medidas propostas pela CEI. A câmara, por lei, não tem competência para, por exemplo, exigir devolução de dinheiro”, antecipa o presidente da casa, João Batista de Andrade.
Segundo ele, na próxima semana, o relatório da CEI será votado em plenário. A tendência é que não seja aprovado. Contudo, há a possibilidade de algum colega corajoso formalizar uma denúncia e a casa vote pela instauração de uma comissão processante para analisar a quebra de decoro parlamentar.
Lembre o caso
O vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, e sua assessora, Cynara Guimarães Antunes, estavam inscritos em um curso de capacitação parlamentar. As aulas ocorreram em julho, no Recife. Das 20 horas que deveriam cumprir, assistiram apenas seis.
Pelo menos é isso que aponta o relatório de 251 páginas elaborado pela Comissão Especial de Investigação (CEI), instituída pela câmara para analisar as denúncias veiculas no programa Fantástico, em agosto. Jarrão nega e garante que quando foi flagrado na praia estava de folga do curso. Cynara recusa-se a falar sua versão à imprensa.
Trabalho em vão?
Não exatamente! O relatório elaborado pela Comissão Especial de Investigação (CEI), instituída pela câmara de vereadores de Tubarão para apurar as denúncias de mau uso do dinheiro público pelo vereador Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão, foi, no que diz respeito à punição, inválido.
Contudo, não foi um documento feito em vão. Por conta da investigação, houve uma mudança há tempos necessária: os critérios para liberação de diárias foi mudado após o escândalo. E isto foi algo preconizado pelos integrantes da CEI no relatório. Mas a população cobra sanções mais enérgicas. Todavia, juridicamente, o objetivo da CEI é discutível.
Segundo o regimento interno e a lei orgânica da câmara, este tipo de comissão tem apenas o aval para apurar exclusivamente irregularidades administrativas. Devolução de dinheiro e quebra de decoro parlamentar não se encaixam neste quesito. E aí fecha-se o círculo: quem será o corajoso vereador que fará uma denúncia???
