Brasília (DF)
O presidente do senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), disse não ver motivos para o congresso alterar a súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição do nepotismo nos três poderes. Segundo ele, alterar a determinação seria uma “afronta”.
“Se tiver de mudar, é para aperfeiçoar. Não tem por que, numa hora dessas, afrontar o poder judiciário e a sociedade”, declarou. Garibaldi ainda pediu que cada senador “tome as providências” e adeque-se à norma do STF. “Vou fazer um apelo se for necessário”, completou.
O STF proibiu a contratação de parentes até o terceiro grau no legislativo, no executivo e no judiciário. Alguns parlamentares já cogitam alterar a nova regra no congresso para flexibilizar a decisão.
Garibaldi voltou a reclamar que o judiciário, mais uma vez, está legislando em nome do congresso, mas isentou deputados e senadores de culpa. “Não temos culpa do excesso de medidas provisórias, não temos culpa de estarmos aqui e acolá vendo o judiciário legislar”, comentou.
Ele garantiu que a proposta de alteração da tramitação de Medidas Provisórias (MPs) será aprovada. “O presidente da câmara assegura que conseguirá votar logo. Depois, ela virá para o senado. Vamos ter que nos debruçar sobre isso. Está na hora até mesmo de a maioria do governo conscientizar-se de que o congresso não tem condições mais de continuar sofrendo com as medidas provisórias”, reclamou.
