Dois novos exames para detecção precoce de doenças
Os PLs visam aumentar a capacidade de diagnóstico precoce de condições graves em bebês.
- PL 354/2020: De autoria do deputado Jair Miotto (União), inclui o “Teste Molecular de DNA” para detecção da Atrofia Muscular Espinhal (AME), uma doença genética rara que afeta movimentos e respiração.
- PL 297/2024: Apresentado pelo deputado Neodi Saretta (PT), obriga o exame de detecção de fissura palatina em recém-nascidos nas primeiras 48 horas de vida.
Ambos os exames foram adicionados à lista de testes realizados em maternidades da rede pública, buscando reduzir os impactos dessas condições nos primeiros anos de vida.
AME e fissura palatina: importância dos exames
A Atrofia Muscular Espinhal (AME) e a fissura palatina são condições graves que exigem detecção precoce. A AME afeta cerca de 10 mil bebês por ano e pode comprometer funções essenciais como caminhar, comer e respirar. Já a fissura palatina, uma malformação no céu da boca, prejudica a alimentação, a fala e a audição do bebê. A realização de exames obrigatórios permite garantir um diagnóstico rápido, facilitando o tratamento e ajudando a minimizar os impactos dessas condições.
Outros projetos importantes em tramitação na Alesc
Além dos exames para recém-nascidos, outros projetos de lei (PLs) relevantes foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O PL 367/2024 amplia o programa Bolsa-Atleta para incluir atletas-guias de paratletas com deficiência visual, enquanto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 9/2024 propõe a criação de um novo hino para o estado de Santa Catarina. Esses projetos seguem agora para análise em outras comissões e para votação em plenário.
