A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 525/2023, que cria o Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão Permanente para Ações de Combate à Violência nas Escolas (SEAMGV). A proposta prevê o uso de uma plataforma tecnológica para centralizar informações e mapear áreas de maior risco, possibilitando ações estratégicas de prevenção e resposta à violência nas escolas.
Elaborada pelo comitê Integra, iniciativa do Parlamento catarinense, a medida busca promover segurança, cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. Segundo o presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal (MDB), o sistema é um passo importante para identificar e agir em locais com maior incidência de violência, garantindo um ambiente mais seguro e propício ao aprendizado. O projeto ainda será analisado por outras comissões antes de ir ao plenário.
Sistema busca prevenir violência escolar
O SEAMGV utilizará tecnologia avançada para reunir dados de diversas entidades e realizar mapeamentos geoespaciais. Entre os principais recursos previstos estão:
- Centralização de informações em uma plataforma integrada;
- Mapeamento geoespacial de áreas críticas;
- Planejamento estratégico de ações para combater a violência.
A ferramenta é vista como essencial para a segurança dos estudantes e para a construção de um ambiente educacional mais protegido.
Ética profissional na educação também avança
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Lei 216/2024, de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL), que institui o Programa de Conscientização sobre Ética Profissional para Servidores da Educação. A medida estabelece princípios como:
- Neutralidade política, ideológica e religiosa;
- Respeito à liberdade de crença e direito dos pais na educação moral dos filhos;
- Imparcialidade no tratamento dos estudantes.
O projeto, que também define os direitos e deveres de alunos, professores e pais, seguirá para outras comissões.
Outros projetos aprovados pela CCJ
- Programa “Ruído Zero”: De autoria do deputado Carlos Humberto (PL), busca coibir ruídos excessivos de escapamentos de veículos, com foco em saúde auditiva e qualidade de vida.
- Política de saneamento ecológico rural: Proposta pelo deputado Marquito (Psol), visa universalizar o acesso ao saneamento sustentável em áreas rurais.
- Método Wolbachia no combate à dengue: Técnica defendida pelo deputado Sérgio Guimarães (União) para reduzir casos de dengue ao introduzir mosquitos geneticamente alterados no meio ambiente.
- Inclusão de pessoas com deficiência: Projetos que garantem acesso a eventos públicos e sessões de cinema adaptadas também foram aprovados.
Os projetos agora seguem para análise nas comissões de Finanças, Educação e Cultura, e Segurança Pública, podendo ser encaminhados ao plenário para votação final.
