A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) a PEC da Anistia, que pode livrar os partidos políticos de multas eleitorais. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal de votos, e a proposta segue para o plenário do Senado.
Impacto financeiro e urgência na votação
A PEC da Anistia, além de perdoar multas, propõe um refinanciamento das dívidas dos partidos e permite o uso do Fundo Partidário para pagar essas dívidas. Entidades estimam que o custo da anistia pode chegar a R$ 23 bilhões.
Detalhes da proposta e sua tramitação
A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário do Senado, onde necessita de pelo menos 49 votos favoráveis. A CCJ também aprovou um requerimento de urgência para acelerar a votação no plenário.
Críticas e apoio à PEC da Anistia
A PEC recebeu apoio de partidos de diversos espectros políticos, mas enfrentou críticas de entidades que defendem a transparência eleitoral. A proposta é vista como uma anistia ampla que pode anular diversas sanções aplicadas aos partidos políticos.
