O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, solicitou hoje (5) que seja incluído na pauta de julgamentos o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que pede que o presidente Jair Bolsonaro possa depor por escrito em inquérito que investiga suposta interferência na Polícia Federal (PF). Agora, o presidente do STF, Luiz Fux, decidirá quando o pedido da AGU será analisado.
A expectativa é de que a análise ocorra na próxima quarta-feira (7). O presidente vai depor na condição de investigado no inquérito em curso no Supremo que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que ele tentou violar a autonomia da PF.
O inquérito apura se o presidente tentou interferir no comando da corporação para proteger familiares e aliados. O depoimento de Bolsonaro é uma das providências finais do inquérito aberto em abril a partir das declarações de Moro — ex-juiz da Operação Lava Jato em Curitiba.
“O senhor presidente da República – que, nesta causa, possui a condição de investigado – deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP [Código de Processo Penal] confere, com exclusividade, apenas aos chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas”, afirmou Celso em sua decisão.
Vídeo e depoimentos são decisivos
O teor do vídeo e os depoimentos em curso são decisivos para a PGR concluir se irá denunciar Bolsonaro por corrupção passiva privilegiada, obstrução de Justiça e advocacia administrativa por tentar interferir na autonomia da corporação.
Ministros de Estado, delegados e uma deputada federal já prestaram depoimento no inquérito que investiga a veracidade das acusações do ex-juiz da Lava Jato contra o chefe do Executivo.
O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido.
Após apuração da PF, a PGR avalia se haverá acusação contra Bolsonaro. Caso isso ocorra, esse pedido vai para a Câmara, que precisa autorizar sua continuidade, sendo necessária aprovação de dois terços dos deputados.
Em caso de autorização, a denúncia vai ao Supremo — que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.
Fonte: Jornal Folha de S.Paulo/ Foto: Mateus Bonomi/AGIF/Divulgação Notisul
