Entre 27 de janeiro e a primeira semana de fevereiro, as escolas públicas e particulares do Brasil iniciam o ano letivo de 2025 com novas regras para o uso de celulares. A lei, sancionada no dia 15 de janeiro, veta o uso dos aparelhos em sala de aula, intervalos e atividades escolares. No entanto, há exceções previstas para situações como emergências, saúde ou acessibilidade.
A medida atinge todas as turmas da educação básica, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Em algumas instituições, normas semelhantes já estavam em vigor por regulamentações locais desde 2024.
Exceções e condições de uso dos aparelhos
Apesar da proibição, a lei permite o uso de celulares em situações específicas, como:
- Fins pedagógicos ou didáticos, sob orientação do professor;
- Acessibilidade para estudantes com deficiência, utilizando tecnologia assistiva;
- Emergências médicas ou condições de saúde que exijam suporte;
- Garantia de direitos fundamentais.
Essas situações precisam ser autorizadas pela escola, garantindo que o uso seja supervisionado e adequado.
Impactos e justificativa para a nova lei
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) destacou que estudos do PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) apontam prejuízos no desempenho acadêmico de alunos que passam muitas horas conectados. Em 2022, estudantes que usavam smartphones por mais de cinco horas diárias apresentaram notas 49 pontos menores em matemática, comparados aos que utilizavam por até uma hora.
Além disso, o uso excessivo de redes sociais tem sido associado a transtornos como ansiedade e depressão, especialmente entre jovens. No Brasil, 80% dos estudantes afirmaram sofrer distrações nas aulas, índice muito superior ao de países como Japão (18%) e Coreia do Sul (32%).
Aplicação e fiscalização das novas regras
Após a sanção da lei, o Ministério da Educação precisa regulamentar as diretrizes para sua aplicação. O ministro Camilo Santana informou que essas orientações serão divulgadas ainda em janeiro, permitindo que as escolas se adaptem às novas regras.
As instituições terão autonomia para decidir onde os aparelhos serão guardados, como mochilas, caixas ou áreas específicas. As sanções para os alunos que descumprirem as normas também serão determinadas por cada escola.
