Brasília
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram ontem o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3510, que discute a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco embrionárias. Entretanto, a decisão somente será conhecida hoje, em sessão marcada para as 14 horas, no plenário. Após o voto do ministro Cezar Peluso, o STF suspendeu o julgamento sobre a questão. Em seu voto, ele considerou constitucional a realização das pesquisas, apesar de ter feito ressalvas. A sua decisão sugere um placar de empate, de quatro votos a quatro.
No início do julgamento, em 5 de março, votaram pela improcedência da ação, considerando constitucionais as pesquisas com células-tronco embrionárias, o relator, ministro Carlos Ayres Britto, e a ministra Ellen Gracie. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito pediu vistas e o julgamento foi interrompido. Direito foi o primeiro magistrado a dar seu voto ontem. Por quase três horas, ele apresentou as justificativas para aprovar a constitucionalidade das pesquisas com restrições.
Os ministros Ricardo Lewandowski e Eros Grau também votaram a favor com restrições. Já os ministros Joaquim Barbosa e Carmem Lúcia Antunes Rocha acompanharam o parecer do relator, a favor do uso de células embrionárias. Menezes Direito reconheceu no embrião o direito à proteção da vida.
“Se o embrião é vida humana, a decorrência lógica é que a Constituição o protege”, disse. O ministro também criticou a legislação brasileira pela ausência de dispositivos para controlar abusos na seleção de embriões por qualquer critério nas técnicas de reprodução in vitro. Segundo Menezes Direito, o conhecimento científico exige o estabelecimento de limites.
