Tubarão
Três propostas foram aprovadas ontem à tarde na audiência pública que debateu a situação do cemitério municipal de Tubarão. O encontro foi promovido pela Comissão Permanente de Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos, da Câmara de Vereadores.
O primeiro ponto aprovado determina que a comissão se reúna com o prefeito Joares Ponticelli, o que deve ocorrer na próxima semana, para ter o apoio do Executivo nas ações futuras do grupo. “A matéria envolve a questão financeira, que é de responsabilidade do município”, afirma o vereador José Luiz Tancredo.
A próxima etapa é criar uma força-tarefa envolvendo órgãos como Ministério Público, Delegacia do Meio Ambiente, Câmara de Vereadores e secretarias municipais, como a da Saúde. Segundo Tancredo, o grupo vai se dedicar a discutir como adequar o cemitério à resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o qual estabelece as normas a serem cumpridas para se conseguir o licenciamento que permite a reabertura do local.
O último ponto é a elaboração de um levantamento da área externa para inibir construções ao lado do cemitério. “Todos vão trabalhar para convergir na questão do licenciamento, para a reabertura do cemitério dentro das exigências do Conama”, diz Tancredo.
Relembre o caso
Em 2010, o município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, em que, entre outras obrigações, estipulava um prazo de 12 meses para que o município providenciasse as licenças prévias de instalação e operação do cemitério. No entanto, o prazo transcorreu sem que fossem adotadas as medidas firmadas no termo. Em 2014, foi licitada uma empresa especializada em estudos ambientais, que até o momento são realizados. Em agosto de 2014, o município, por meio de decreto, assumiu a administração dos cemitérios, que antes era realizada pela Companhia de Urbanização e Desenvolvimento de Tubarão (Codetu), devido às dificuldades e precariedades de informações e encaminhamentos. No mesmo ano, foi contratada uma empresa especializada em coleta, transporte e destinação final dos resíduos oriundos dos cemitérios públicos municipais, procedimento que ocorre até hoje.
