Amanda Menger
Tubarão
A prefeitura de Tubarão já possui as Certidões Negativas de Débito (comprovante de quitação de impostos e fundos federais e estaduais, como FGTS, INSS e inexistência de débitos com estatais) da Casan e da Celesc. As CNDs foram emitidas após a renegociação das dívidas do município com as estatais. Na última semana, o prefeito Dr. Manoel Bertoncini (PSDB) esteve em Florianópolis para acertar detalhes dos parcelamentos com representantes das empresas.
Com as negativas, a prefeitura pode firmar convênios com o governo do estado. Assim que tomou posse, Dr. Manoel solicitou à procuradoria-geral da prefeitura que levantasse as CNDs e estudasse as formas de parcelar os débitos existentes. Segundo informações extraoficiais, a dívida com a Celesc chega a RS 900 mil. Os valores são relativos às faturas de energia de prédios públicos municipais no ano de 2008. No acordo firmado com a estatal, a prefeitura dará uma entrada de até 15% do débito e parcelará o restante em 60 vezes.
Com a Casan, os débitos chegam a R$ 1,7 milhão e são referentes às faturas de água de prédios públicos em um período anterior à municipalização do sistema de abastecimento de água, em 2005. A forma de parcelamento não foi confirmada.
Na pesquisa feita pelo Notisul, em 22 de janeiro a CND da Casan estava vencida desde 15 de outubro de 2004. Com a Celesc e com a secretaria de estado da administração, não havia prazo de emissão e nem de validade. A consulta foi refeita ontem e todas as certidões estão em dia, inclusive as emitidas pelo Centro de Informática e Automação (Ciasc), Cidasc, Epagri e Cohab e Ipesc.
Retirada dos trilhos ainda está pendente
Para não restar dúvidas na hora de firmar convênios, a prefeitura de Tubarão só precisa ter aprovada a prestação de contas dos recursos recebidos para a retirada dos trilhos da avenida Marcolino Martins Cabral. Em janeiro, o vice-prefeito Felippe Luiz Collaço, o Pepê (PP), esteve em Brasília e levou outros documentos para apreciação do Departamento Nacional Infraestrutura de Transportes (Dnit), órgão de origem da verba.
“Há um novo processo e a documentação está com o diretor geral do Dnit. Acreditamos que em breve tenhamos uma resposta sobre o caso, que pode ser tanto pela aprovação quanto pela suspensão do processo por até dois anos. Mesmo que seja suspenso, a certidão de negativa de débitos (CND) será emitida”, explica Pepê.
As CNDs são comprovante de quitação de impostos e fundos federais e estaduais, como FGTS, INSS e inexistência de débitos com estatais. Para alguns convênios firmados com os governos estadual e federal, são solicitados tipos diferentes de negativas, por isso a importância de não ter dívidas na praça, literalmente.
O Notisul adiantou com exclusividade no dia 23 de janeiro que a prefeitura não tinha mais dívidas com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Esta é uma das negativas que nós temos. Com o INSS, havia uma pendência relativa às contribuições dos vereadores, mas os valores também foram renegociados”, confirmou na época a procuradora-geral da prefeitura, Letícia Bianchini.
