A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu assumir os processos administrativos que estavam sendo conduzidos pelo INSS contra 12 entidades suspeitas de aplicar descontos irregulares nas aposentadorias e pensões de milhões de beneficiários. A medida foi comunicada nesta segunda-feira (5) ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, e tem como objetivo centralizar e padronizar a investigação de possíveis irregularidades identificadas pela Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril.
CGU vê necessidade de atuação excepcional no caso
Segundo o ofício enviado ao presidente do INSS, o secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, afirmou que a gravidade e a repercussão do caso exigem a intervenção direta da controladoria. O documento exige a entrega imediata de todos os documentos e provas reunidas pelo INSS, além de quaisquer investigações em andamento relacionadas às entidades investigadas.
Esquema afetava milhões de aposentados e pensionistas
A Operação Sem Desconto revelou que diversas associações, sindicatos e entidades descontavam mensalidades diretamente dos benefícios de milhões de aposentados e pensionistas. Muitos dos atingidos afirmaram não reconhecer ou sequer conhecer essas entidades, tampouco ter autorizado os descontos.
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De 2016 a 2024, os valores anuais descontados cresceram de R$ 413 milhões para R$ 2,8 bilhões
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De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças
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A maioria das reclamações alega falta de autorização dos beneficiários
Operação causou mudanças no comando da Previdência
Como consequência imediata da investigação, quatro dirigentes do INSS e um policial federal foram afastados. O então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, também deixou o cargo após ser pressionado por ter indicado o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto.
AGU atua para recuperar prejuízos e bloquear bens
A Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo especial para garantir o ressarcimento aos aposentados. A Justiça já bloqueou mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados, com o objetivo de cobrir parte dos prejuízos causados pelas cobranças ilegais.
