A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que eleva a previsão de recursos para o fundo eleitoral em 2026. O montante inicial será de R$ 4,9 bilhões, igualando o recorde de 2024 e superando a proposta do governo, que previa R$ 1 bilhão.
Origem dos recursos
O relator do Orçamento de 2026, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá de destinar parte dos recursos originalmente reservados para outras áreas a fim de compor o fundo eleitoral.
R$ 2,9 bilhões virão de cortes em emendas de bancada.
R$ 1 bilhão será retirado de despesas discricionárias, que incluem investimentos do governo.
A responsabilidade de definir onde ocorrerão os cortes ficará a cargo do relator.
Diferença em relação à proposta do governo
Quando enviou o texto do Orçamento, em agosto, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia destinado R$ 1 bilhão ao fundo. A ampliação aprovada pelo Congresso se repete em relação a 2024, quando o valor proposto pelo Executivo era de R$ 940 milhões e foi elevado a R$ 4,9 bilhões.
Segundo Bulhões, a medida busca “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente” ao previsto anteriormente.
Trâmite do Orçamento
O Orçamento de 2026 ainda precisa ser analisado em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Se aprovado, seguirá para sanção do presidente Lula.
A proposta prevê ainda:
saldo positivo de R$ 34,3 bilhões nas contas públicas (superávit);
salário mínimo de R$ 1.631;
R$ 85,5 bilhões para investimentos;
R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares, valor que deve crescer até a aprovação final.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o relator Gervásio Maia (PSB-PB) propôs que o fundo eleitoral não seja alvo de bloqueios orçamentários.
