O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão ligado ao Ministério das Cidades, decidiu que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) fora da validade poderá ser usada como um documento de identificação. Estabelecimentos públicos, como bancos e aeroportos, devem acatar a resolução.
Em ofício enviado aos dirigentes dos órgãos e endades da administração federal, estadual e municipal, o presidente do conselho Elmer Coelho Vicenzi orienta que todos os órgãos públicos aceitem a CNH vencida.
De acordo com a resolução, “a Carteira Nacional de Habilitação pode ser utilizada como documento de identificação em todo o território nacional ainda que em momento posterior à data de validade consignada no referido documento, uma vez que esta refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental”.
A resolução passou a valer no dia 29 de junho.
