Tubarão
Há algumas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que há incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre o leasing praticado por instituição bancárias e financeiras. Com isso, os municípios podem cobrar o imposto e reivindicar o ressarcimento do que não foi pago.
A decisão pôs fim a uma polêmica que se arrastava há anos, e renderá a Tubarão cerca de R$ 100 milhões. Destes R$, 18,5 milhões já foram liberados e outros R$ 20 milhões devem entrar nos cofres da prefeitura em 2010.
Um dos primeiros juízes a acreditar na argumentação dos municípios foi Júlio César Knoll. Ele é, há alguns anos, o titular da vara da fazenda pública na comarca de Tubarão. “Essa ação foi impetrada pela procuradoria-geral da prefeitura, com base em uma outra proposta feita, se não me engano, pela prefeitura de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul. Eu pesquisei e vi que o município tinha razão e decidi por isso”, conta o magistrado.
As primeiras ações judiciais de cobrança do ISS datam de 2001. Mais ou menos no mesmo período, a prefeitura de Itajaí também acionou a justiça. “Eu e o juiz Rodolfo Cezar Ribeiro, da vara da fazenda pública de Itajaí, conversamos muito sobre o assunto. Nós tínhamos a mesma linha de pensamento. A decisão do STF é baseada na jurisprudência que Rodolfo defendia. Sabíamos que teriam muitas resistências, mas, aos poucos, as outras instâncias confirmaram o que fundamentamos”, explica Knoll.
Entrevista | Júlio César Knoll
“Não é fácil brigar com bancos.”
Notisul – O senhor sentiu alívio ao saber que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) era favorável aos municípios?
Knoll – Eu fundamentei a minha decisão e não me preocupei.
Notisul – O senhor sofreu algum tipo de pressão por causa de suas decisões?
Knoll – No início, os advogados dos bancos procuravam bastante. Nunca recebi nenhuma ameaça ou coisa do tipo.
Notisul – O senhor acreditava que a decisão, no fim, seria positiva para os municípios?
Knoll – No princípio, ninguém acreditava que as prefeituras teriam sucesso. Ninguém quer brigar com os banqueiros. Afinal, é uma briga contra gigantes. O ex-prefeito Carlos Stüpp (PSDB) apostou alto. Ele sabia dos riscos.
Notisul – E qual a sua expectativa com relação a estes recursos?
Knoll – Nunca tive pretensões políticas, sou juiz de direito e gosto disto. Mas é gratificante saber que esse recurso que antes ficava com os bancos poderá melhorar a qualidade de vida das pessoas no município onde vivem.
