Wagner da Silva
Braço do Norte
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Braço do Norte prepara para a próxima semana o envio de orientação aos associados sobre a necessidade de fazer valer as regras de acessibilidade contidas no Código de Posturas do município. A prefeitura foi cobrada pelo Ministério Público para que haja com maior rigor no cumprimento da lei municipal 423/83.
Com o estabelecido na regra, é proibida a colocação de degraus ou outros objetos que impeçam o trânsito de pedestres sobre as sarjetas ou passeios. Quem descumpre, deveria ser multado. “Há várias irregularidades. O próximo passo da administração é notificar os estabelecimentos que não estejam em conformidade com a lei. Não só os estabelecimentos, mas também os moradores que a descumprem”, adianta o secretário de governo e cidadania da prefeitura, André Leandro Richter.
O grande desafio, porém, é quanto à fiscalização do Código de Posturas de Braço do Norte. Mesmo que a lei seja cumprida pelos varejistas e moradores, a prefeitura não saberá, já que não possui um agente específico para fiscalizar.
O fiscal de obras Wescley Santana admite que a fiscalização é difícil e o descumprimento constante. “As construções ocupam grande parte das calçadas, quando não chegam a utilizar a área de estacionamento. O mesmo caso ocorre com as caixas de entulho, que só poderiam permanecer no local por 48 horas, limite não é respeitado. Mas é difícil fiscalizar todas as irregularidades”, confirma.
Mesmo com a dificuldade, a prefeitura está disposta a agir. Entre as principais irregularidades que devem ser cobradas a partir de agora, está a falta dos padrões estabelecidos para construções civis, como a invasão do passeio público e construção de apenas um pavimento, quando são exigidos no mínimo dois. “A colocação de material de construção na calçada e a falta de pavimentação do passeio público são passíveis de notificação. É o que faremos”, anuncia o secretário.
