A sociedade brasileira há muito tempo cansou de pagar seus tributos sem saber o destino do dinheiro arrecadado e, certamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal na semana passada, que determina o pagamento de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelos profissionais liberais, vai completamente de encontro aos anseios dos cidadãos. Também recentemente, o governo federal lançou um pacote criando mais 510 novos cargos em comissão, gerando gastos de R$ 41 milhões ao ano.
Não se pretende aqui discutir a decisão do supremo, que, a nosso ver, não condiz com o ordenamento jurídico nacional quando sopesada a hierarquia das leis, já que nossa Corte Suprema entendeu pelo não impedimento de criação de tributos por lei ordinária, apesar da Constituição expressamente afirmar sua criação exclusiva por leis complementares. Não se intenta também questionar a necessidade de criação dos novos cargos. O presente texto serve apenas como questionamento sobre os valores do povo brasileiro acerca da educação.
As sociedades civis de prestação de serviços legalmente regulamentados ou sociedades de profissionais liberais são formadas por pessoas que tiveram que passar anos de suas vidas em bancos universitários para obter licença e atuar profissionalmente (médicos, dentistas, advogados, engenheiros, dentre outros). A maioria dos profissionais liberais não goza de férias; não recebe décimo terceiro salário ao final do ano; muitos trabalham sete dias por semana, mais de oito horas diárias; e apesar de não gozarem dos mesmos direitos dos trabalhadores empregados quanto aos direitos previdenciários, pagam mais que os trabalhadores normais pelas contribuições ao INSS.
Assim como as empresas, os profissionais liberais trabalham praticamente dez dias por mês para sustentar os gastos do governo, já que praticamente 35% do que recebem são arrecadados pelos cofres públicos.
Apesar de muitos ocupantes de cargo em comissão labutarem dia a dia, via de regra, o cidadão comum vislumbra nos cargos em comissão a figura dos famosos aspones ou assessores de porcaria nenhuma.
Porém, sejam os ocupantes de cargos em comissão trabalhadores ou aspones, normalmente, não necessitam de formação universitária; todos gozam de férias; décimo terceiro; trabalham apenas cinco dias por semana, não mais de oito horas por dia; possuem diversos privilégios trabalhistas e são sustentados pelos tributos pagos pelas empresas e pelos profissionais liberais. Ainda, cabe lembrar a comum prática do preenchimento de cargos em comissão com base unicamente em afinidades políticas.
A soma da decisão do supremo ao imputar mais um tributo aos profissionais liberais com o novo pacote de criação de cargos em comissão pelo governo federal coloca em cheque os valores atribuídos à educação, pois, de um lado condena aqueles que lutam para buscar uma colocação profissional, de outro lado condecora aqueles que vêem na política apenas uma oportunidade de benefícios próprios. Aos olhos de uma criança, fica a imagem dos que estudam e lutam para sustentar aqueles agraciados com cargos meramente políticos, com a pergunta, vale a pena estudar?
Aspone – s.2g B pej. 1. Indivíduo que exerce um cargo sem função real ou útil (ser a. de uma autarquia) 2. p.met. o cargo desse indivíduo (uma a. de um ministério). ETIM red. de assessor de porra nenhuma (Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa).
