Bertoldo Weber
Braço do Norte
O indeferimento da candidatura de Ademir da Silva Matos (PMDB) a prefeito de Braço do Norte, na última sexta-feira, foi o assunto principal de uma coletiva de imprensa realizada na manhã de ontem. Em tom de desabafo, ele explicou que o caso do duplo pagamento de R$ 4.860,00 em 1998, referente a um motor, foi uma falha de controle administrativo por parte do então secretário de transportes e obras e que a empresa teria devolvido os valores aos cofres públicos, inclusive com juros e correção.
O candidato da coligação “Todos por Braço do Norte” (PMDB, DEM, PSDB, PDT, PPS, PSB, PRB e PTB) relatou que o Tribunal de Contas foi informado e as suas contas foram aprovadas normalmente. “Até o Tribunal de Justiça já cometeu este erro”, argumentou.
A coligação já recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a campanha prossegue normalmente.
Os assessores jurídicos Cristian Perin e Janaína Coelho apresentarão recurso ao Tribunal Superior Federal (STF). Ademir foi condenado a um ano e quatro meses de prisão, substituídos por uma pena de prestação de serviços à comunidade e três salários mínimos, sem a aplicação da perda dos direitos políticos. O Tribunal de Justiça, porém, não o intimou, arquivando o processo.
O Ministério Público (acusação) foi informado da decisão de transitado em julgado em agosto de 2003, mas não recorreu. Os representantes da coligação alegam que, como não foi exigida pelo estado a execução, a pena prescreveu, não podendo mais ser exigido o seu cumprimento.
