Como consequência do processo de estadualização do Terminal Pesqueiro Público de Laguna (TPPL), anunciado em 19 de setembro, todos os funcionários que prestam serviços em empresas contratadas tiveram o anúncio nesta semana que estão no aviso prévio.
“Agora toda a responsabilidade fica com a SCPar. Por enquanto, a gente continua fazendo o processo de transição, mas por parte da Codesp já não existem mais funcionários”, disse Evandro Almeida, que segue auxiliando nas ações de passagem de gestão.
O extrato de convênio, documento que oficializa a SC Parcerias (SCPar) como a nova gestora do terminal, foi publicado nesta quarta-feira, 16, no Diário Oficial da União. (Veja no final da matéria).
Comandado pela Companhia Docas do Estado de São Paulo – Codesp, desde 1990, o terminal também foi administrado pela empresa Portos do Brasil S/A (Portobras) extinta no início da mesma década.
Ainda segundo Almeida, a Codesp depositou em juízo os valores referentes ao pagamento dos funcionários que estavam há mais de três meses sem receber , por conta de problemas financeiros enfrentados pela empresa contratada, que ficou sem as Certidões Negativas de Débito (CND), o que inviabilizava o repasse dos recursos. “Agora só depende que o juiz mande fazer esses pagamentos. Eu fico mais um período, acredito que não por muito tempo, após concluir todos os trabalhos de fato”, finaliza.
A Companhia Docas do Estado de São Paulo possuía três empresas que prestavam serviços ao terminal, num total de 51 funcionários. Uma de manutenção e administração, outra de operação e mais uma de vigilância.
Rafael Lima Palmares, diretor da SCPar, por telefone, disse, que essas mudanças são obrigatórias por conta da troca de comando. “São trâmites administrativos legais e em breve teremos uma nova empresa contrata onde os casos serão analisados. Queremos alavancar a economia e gerar emprego no Terminal”, comenta.
Segundo Palmares, uma coletiva de imprensa deve ser convocada em breve para divulgação dos próximos passos e do andamento das ações. “Temos que aguardar as empresas novas que entrarem, para assim nos recontratarem”, disse um funcionário.
