O decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas de fogo libera, de forma imediata, o acesso ao armamento para pelo menos 60 milhões de brasileiros. A medida coloca em jogo as estratégias de segurança pública e podem lançar o Brasil em meio a um caminho incerto para combater a violência.
A mudança nas regras sobre o acesso às armas representa uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro. Ele alega que desta forma as pessoas poderão se defender da violência e inibir o crime organizado.
Um cruzamento de dados, realizado pelo Correio, com base no cadastro nacional de habilitados e em informações levantadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que 60 milhões de brasileiros, com mais de 25 anos, estão psicologicamente aptos e não respondem ações penais na Justiça. Mas este número pode ser bem maior, pois o dado usado se refere ao número de motoristas habilitados e exclui o de pessoas que respondem por crime ou já foram condenados em ações penais.
Para obter a Carteira Nacional de Habilitação, é necessário que o motorista realize teste de aptidão psicológica, semelhante ao que será aplicado para obter a posse de arma. Para motorista, o exame deve ser repetido a cada 5 anos, para renovação da autorização para dirigir.
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De acordo com dados do “Relatório Justiça em Números”, de 2017, no ano anterior a divulgação dos dados, 3 milhões de novos casos criminais ingressaram na Justiça, sendo que 1,4 milhão de execuções penais estavam pendentes de cumprimento ao final do mesmo ano.
Riscos
Diversos estudos projetam um cenário possível caso o número de armas em circulação aumente no país. Atualmente, as forças de segurança têm grande dificuldade em impedir a entrada de armas de fogo pelos 17 mil quilômetros de fronteira terrestre.
“Invasão” estrangeira
A bilionária indústria do setor de armas já se prepara para ganhar espaço no território nacional.
Uma audiência pública realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no dia 18 de outubro do ano passado, na sede da instituição, no Setor Policial Sul de Brasília, contou com a participação de nove empresas. Na ata da reunião estava o nome de representantes de empresas de diversos países.
De acordo com o documento, o encontro teve como objetivo avaliar a capacidade nacional e internacional para o fornecimento de armas voltadas para instituições brasileiras.
No local, além de empresas brasileiras, como a Taurus e a estatal Imbel, compareceram representantes de fabricantes como a Glock (Áustria), Beretta (Itália), Smith & Wesson (EUA), Sig Sauer (Alemanha) e CZ (Tcheca). Atualmente, a Taurus mantém o monopólio da indústria de armas no país.
