Maxwell Sandeer Flor
Presidente do COMCCRI – Gestão 2016-2018
eron@ko.adv.br
Em junho o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Criciúma (Comccri), constituído na Lei Nº 5.017, fará 11 anos. Em 2013 passou pela primeira atualização, sendo revogado na Lei Nº 6.239, e finalmente unificada pelo Sistema Municipal de Cultura – SMC, pela Lei 6.818 (2016). O mandado do Conselho é de dois a dois anos, em nossa Gestão 2016-2018, podemos concluir que o maior avanço foi o [fortalecimento do diálogo] entre o poder público e a sociedade civil, principalmente nos encaminhamentos coletivos por meio da Conferência de Cultura (2017), que resultou na atualização, encaminhamento e aprovação do Plano Municipal de Cultura de Criciúma, que na semana passada (02/05/18), foi aprovada na Lei Nº 7.176. Um dos desafios para a nova gestão do Comccri será a regulamentação do Lei 6818 – Sistema Municipal de Cultura de Criciúma, no que se refere na aplicabilidade da legislação.
A participação da sociedade civil é de grande importância para atualizar o novo Regimento Interno do Conselho. É necessário que os setores culturais estejam engajados e que possam ser ouvidos durante o processo de atualização, e após sua aprovação, via grupo de trabalho, deverá ser decretado sua finalidade, composição e funcionamento. Implementar o Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (Smiic), é uma outra necessidade que os setores culturais deverão contribuir com o diagnóstico da realidade local, contribuindo com mapeamento e identificação dos fazedores culturais de Criciúma. Um sistema on-line de indicadores deverá suprir parte deste instrumento de gestão por parte da Fundação Cultural de Criciúma.
Os Fóruns de Cultura [específicos por área artístico-cultural] deverão ser uma prática existente no município, para subsidiar o Conselho com informações e definir coletivamente quais setores serão mantidos e quais serão substituídos, avaliando o que de [novo] deve ser implementado, segundo a Lei 6.818. Neste estudo, será possível verificar em quais políticas setoriais a sociedade civil estarão mais presentes e organizadas. Nesse ano (2018) foi realizado 02 Fóruns Integrados de Cultura, elegendo de forma democrática 18 pessoas representantes da sociedade civil para compor o Comccri – Gestão 2018-2020. A organização dos fóruns foi planejada e executada por grupo de trabalho composta pelo poder público e pela sociedade civil, dividindo atribuições no processo, e principalmente dialogando em todas as etapas no processo de eleição do Conselho.
Para continuar o desenvolvimento das conquistas do Comccri, foi realizado uma reunião de transição, com a presença dos conselheiros(as) das duas gestões, e juntos puderam contribuir no planejamento para nova gestão.
Sublinhamos algumas ações que atribuem na regulamentação do Sistema Municipal de Cultura: 1 – Criação do CNPJ e depósito do Fundo Municipal de Cultura; 2 – Lançamento do Edital Cultura Criciúma; 3 – Grupo de trabalho para implementação do Mecenato Municipal; Atualização da Lei do Patrimônio Cultural de Criciúma; 4 – Criação do SMIIC. Quando os dois lados [sociedade civil e poder público] se organizam para alicerçar o SMC, compreendem melhor a concepção simbólica, cidadã e econômica – como fundamento da política municipal de cultura. Essa semana será realizada eleição da mesa diretora do Comccri, e desejamos sucesso à frente da gestão ressaltando que durante esses 11 anos o espaço de diálogo foi um processo difícil, porém possível e alcançável.
