Jaguaruna
Os donos de restaurantes, lanchonetes, bares e outros do gênero da cidade de Jaguaruna que venderem bebida alcoólica ou cigarro a crianças e adolescentes serão punidos. Por sugestão do Ministério Público de Santa Catarina, foi criada a lei municipal.
A recomendação foi apresentada pela promotoria de justiça da comarca à câmara de vereadores e à administração municipal, após o conhecimento do consumo de álcool por menores, nas proximidades de escolas.
A proposta, transformada em projeto de lei, foi aprovada e sancionada no mês passado pelo prefeito Inimar Felisbino. Segundo ele, há uma preocupação quanto ao problema e tudo o que for possível será feito para coibir a venda.
Os donos de estabelecimentos serão comunicados. “Esta é a época da retirada dos alvarás, quando serão fixadas cópias da lei nos locais de venda. Faremos também um trabalho de orientação e fiscalização, junto com as Polícias Civil e Militar e o Conselho Tutelar”, explicou o prefeito.
E a sociedade pode ajudar. Uma ouvidoria foi criada e, por meio do número 08006440138, qualquer pessoa pode denunciar a comercialização ilegal. A lei prevê multa de três a 20 salários mínimos ao estabelecimento que vender os produtos a crianças ou adolescentes. Em caso de reincidência, o valor pode ser dobrado e o local fechado por até 15 dias.
