A Federação do Comércio (Fecomércio SC) e a Associação Catarinense de Supermercadistas (ACATS) pedem mais tempo aos parlamentares para discutir o PL 458/2019 que tramita na Assembleia Legislativa e está previsto para ir a plenário esta semana. As entidade sustentam que haverá elevação do custo tributário do comércio varejista com a alteração do ICMS de 17% para 12%. Segundo o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, o imposto a ser recolhido não é simplesmente um “repasse”, mas uma interferência no preço de venda da mercadoria ao consumidor final. “O varejo a receberá o produto com alíquota de 12% e terá que revender a 17%, impactando diretamente nos custos das empresas”, diz. Em contrapartida, o presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar, avalia que o projeto reduz a alíquota de ICMS da indústria nas transações dentro do estado e vai elevar a competitividade do setor. “O que ocorre é apenas uma equalização da situação tributária da indústria de Santa Catarina, que passa a pagar o mesmo imposto das concorrentes dos outros estados, que é 12%”, explica. “Hoje, quando vende dentro do estado, a indústria catarinense paga mais ICMS (17%) do que os concorrentes (que pagam 12%), desestimulando a produção local”, acrescenta Aguiar.
Produtores de leite
O deputado Mauro de Nadal (MDB) quer o empenho do Parlamento estadual para alterar o Fundo Estadual de Sanidade Animal, ampliando em 60% os recursos para indenizar produtores de leite que tiverem animais condenados por brucelose ou tuberculose. Estas doenças são as que geram a maior incidência de abates sanitários obrigatórios. Em contrapartida, ele propõe a redução de cotas reservadas para indenizar rebanho abatido por aftosa, já que a doença está controlada no Estado, e dos recursos para a vigilância e a fiscalização agropecuária. Segundo Nadal, há produtores que perdem o plantel e ficam meses sem ter qualquer indenização. “É uma proposta em defesa de nossa bacia leiteira”, diz.
“Temos cerca de R$ 7 bilhões em imóveis. Todos eles, todos, sem exceção, têm algum problema. Ou não tem escritura ou tem escritura e não está averbado… Ou seja, encontramos um total descontrole no patrimônio”, Desabafo do governador Carlos Moisés, em entrevista exclusiva que circula no começo da semana nos veículos da rede ADI-SC. A íntegra estará em www.scportais.com.br
Descaso A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) pediu, em nota ao governo Federal, que coloque em pauta na próxima reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) a ampliação do limite de tetos financeiros para operações de crédito. O encontro deve ocorrer na próxima quinta-feira (19). A Fecam alerta a União de que sem a ampliação do teto das operações de crédito, os municípios brasileiros terão R$ 1,3 bilhões inviabilizados.
Transporte Gratuito A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou o projeto do deputado João Amin (PP) que assegura às pessoas com câncer e renda familiar mensal inferior a dois salários mínimos a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, durante o período de tratamento. De acordo com deputado, a Constituição prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença.
Maçãs na Europa Fruta desenvolvida pela Epagri passará a ser produzida e comercializada na Europa com recursos financeiros revertidos para Santa Catarina. A produção da variedade SCS426 Venice é resultado de um acordo celebrado entre a empresa francesa International Fruit Obtention (IFO) e a italiana Rivoira, italiana sublicenciada. A Epagri, única instituição no Brasil que faz melhoramento genético de macieira, vai receber € 80 mil como taxa pela exclusividade do direito de explorar a cultivar e até 1% de royalties das vendas líquidas enquanto o contrato estiver em vigor.
Impostômetro Mesmo com a economia fraca e com o aumento das mazelas em áreas como saúde e educação, o total pago para a União, estados e municípios na forma de impostos, taxas, multas e contribuições nunca perde o bom desempenho. Entre o dia 1º de janeiro e 13 de dezembro deste ano, os catarinenses já pagaram R$ 100,4 bilhões aos cofres públicos reiterando a disparidade nas finanças e o mal uso do dinheiro. O dado é do impostômetro e está no site https://impostometro.com.br/
