Braço do Norte
O projeto de lei que previa a regulamentação de horários para o comércio de Braço do Norte está em ‘banho-maria’. A matéria chegou a ir ao plenário da câmara este mês, quando foi aprovada em primeira votação, mas foi tirada de pauta pelas próximas duas semanas para ser melhor analisada.
O pedidopartiu de representantes da indústria e do comércio de Braço do Norte, contrários à matéria, de autoria do vereador Jordão Santana (PP). Eles recebem apoio da Federação do Comércio de Bens, de Serviços e de Turismo de Santa Catarina (Fecomércio) e Associação Catarinense de Supermercados.
Na semana passada uma reunião foi feita entre as partes e o prefeito de Braço do Norte, Vânio Uliano (PP). O gerente jurídico da Fecomércio, Rafael Arruda, explanou que o projeto é inconstitucional. “Esta lei limita a atuação das empresas e é contrária ao princípio básico da livre iniciativa”, argumenta.
O mesmo pensa o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Wilson Tenfen. “A aprovação da lei acarretará uma série de reações, como a procura por outros centros comerciais, a evasão fiscal e a qualidade de vida dos próprios trabalhadores”, considera Tenfen. Não há data acertada para a matéria voltar à discussão na câmara.
