Seguindo o relatório apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), a comissão especial encarregada de analisar o segundo pedido de impeachment em tramitação na Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (13), o prosseguimento da ação contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) e a retirada dos autos da vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido).
Ainda no início da sessão, o advogado Marcos Probst, encarregado da defesa do governador, e a deputada Paulinha (PDT), líder do Governo, chegaram a apresentar requerimentos solicitando o adiamento da votação do processo por até dez sessões e o ajuntamento de novos documentos aos autos, que foram rejeitados por maioria de votos.
O pedido de impeachment em questão foi apresentado no início de agosto por um grupo de 16 pessoas, entre advogados, desembargador aposentado, profissionais liberais e empresários, e refere-se à compra de 200 respiradores da empresa Veigamed, com pagamento antecipado de R$ 33 milhões, e a possíveis irregularidades envolvendo a contratação de um hospital de campanha em Itajaí, no valor de R$ 100 milhões.
A acusação também inclui suposta prestação, por parte do governador, de informações falsas para a CPI dos Respiradores em relação à data em que tomou conhecimento do pagamento antecipado dos equipamentos; à falta de procedimentos administrativos para apurar suspeitas sobre atos dos ex-secretários Helton Zeferino e Douglas Borba; bem como à eventual omissão e negligência da vice-governadora em suas responsabilidades quanto à preservação do patrimônio público.
Além da peça da denúncia, o relatório, de 84 páginas, incluiu o parecer do procurador-geral do Estado, a manifestação da Mesa Diretora da Assembleia e as defesas do governador e da vice.
Conforme o relator, diferentemente de Carlos Moisés, para Daniela Reinehr não foram encontrados indícios do cometimento de crime de responsabilidade. Tanto no caso da compra dos respiradores quanto no processo de instalação do hospital de campanha, a vice teria comunicado os órgãos públicos de fiscalização, como o Ministério Público, a Assembleia Legislativa e a Procuradoria Geral do Estado, tão logo teve conhecimento das supostas irregularidades.
“No caso da vice-governadora, não houve omissão. Muito pelo contrário, razão pela qual nós entendemos que ela não teria cometido nenhum crime de responsabilidade, entendimento que foi seguido pela unanimidade dos deputados presentes.”
Foram favoráveis ao parecer os deputados Fabiano da Luz (PT), Valdir Cobalchini (MDB), Ana Campagnolo (PSL), Nazareno Martins (PSB), Ada de Luca (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Marcius Machado (PL) e Sergio Motta (Republicanos). A deputada Paulinha não apresentou voto por não estar presente no momento da votação.
“Foram 15 dias de muita leitura e debate. Tivemos divergências entre algumas opiniões entre os deputados, mas prevaleceu a manutenção do rito e dos prazos do processo”, comentou o presidente da comissão, deputado Fabiano da Luz.
Pedido de suspensão da votação
Os requerimentos apresentados pelo advogado Marcos Probst e pela deputada Paulinha, pelo adiamento da votação do relatório, tinham por base a investigação promovida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no caso da compra dos respiradores mecânicos e também um pedido de anexação de novos documentos ao processo de impeachment.
A argumentação de Probst foi que a comissão especial deveria aguardar o resultado de um requerimento, pelo compartilhamento de informações, feito ao ministro Benedito Gonçalves, relator do inquérito que tramita no STJ.
Paulinha pedia que fosse anexado ao processo um questionamento feito ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, sobre eventual conversa com o governador envolvendo a compra dos respiradores.
Tendo em vista a rejeição dos pedidos, Paulinha se retirou da reunião, alegando falta de interesse dos demais deputados em analisar fatos novos que pudessem modificar os rumos da votação final, e a necessidade de mais tempo para analisar o parecer elaborado por Cobalchini.
Sequência da tramitação
O parecer aprovado pela comissão especial agora segue para plenário. Ele será lido na sessão ordinária desta terça e publicado no Diário Oficial da Assembleia. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) resultante do parecer, autorizando a abertura de um segundo processo de impeachment contra o governador, será incluído para votação em plenário pelos 40 deputados, em 48 horas após a publicação no diário oficial.
Caso seja acatado, o PDL será submetido a uma segunda deliberação, desta vez por um tribunal misto formado por cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), definidos por sorteio.
Se for aprovado no Tribunal Misto, o governador será afastado do cargo por até 180 dias ou até que ocorra o julgamento, que será feito também por esse grupo de cinco deputados e cinco desembargadores, em uma nova sessão que inclui depoimentos de testemunhas e discussão sobre provas.
