A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei 1.087/2025, que altera a legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A proposta, apresentada pelo governo federal, prevê isenção total para quem recebe até R$ 5 mil por mês e redução parcial para quem ganha até R$ 7.350.
O texto foi aprovado em votação simbólica e agora segue para o plenário da Câmara, com expectativa de ser votado em agosto.
Alíquotas progressivas para altas rendas
O projeto também cria uma nova faixa de alíquota progressiva de até 10% para contribuintes que recebem acima de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil mensais), chegando à alíquota máxima para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais.
O relator Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, afirmou que o texto “está mais justo e próximo da realidade do país”, e garantiu que continuará dialogando até a votação em plenário.
Mudanças adicionais no texto
Entre os pontos de destaque da proposta estão:
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Tributação de 10% sobre dividendos recebidos por pessoas físicas no Brasil, acima de R$ 50 mil por empresa;
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Compensações previstas para perdas de arrecadação em estados e municípios;
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Exclusão de instrumentos financeiros como LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, FIIs e Fiagros do cálculo do imposto mínimo efetivo da alta renda;
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Redutor na carga tributária de pessoas físicas que também recebem lucros de empresas tributadas acima de 34% (IRPJ + CSLL);
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Tributação de dividendos enviados ao exterior, com exceções para governos estrangeiros com reciprocidade, fundos soberanos e fundos de previdência.
Receita e neutralidade fiscal
Segundo cálculos do governo, entre 2026 e 2028 a medida deve gerar superávit de R$ 12,27 bilhões, que poderá ser usado para compensar eventuais perdas estaduais e municipais.
Além disso, caso haja arrecadação maior do que o necessário, os recursos excedentes deverão ser utilizados para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária e que entrará em vigor em 2027.
“Pegamos o projeto do Executivo e o aperfeiçoamos. Ele sai com mais justiça social e neutralidade”, destacou Rubens Pereira Júnior (PT-MA), presidente da comissão especial.
