A Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou nesta quarta-feira (8) o PL 262/2023, que visa garantir tratamento equitativo à pessoa com deficiência auditiva em centros de formação de condutores. O projeto, de autoria do deputado Marcos da Rosa, estabelece medidas para proporcionar acessibilidade durante o processo de aprendizagem para obtenção da carteira de motorista.
Acessibilidade garantida
- A proposta assegura que aprendizes de condução possam solicitar recursos de acessibilidade sem custos adicionais.
- Prevê interpretação em Libras em aulas práticas e teóricas, além do uso de tecnologias assistivas ou ajudas técnicas.
Impacto social significativo
O relator do projeto, deputado Júlio Garcia, descreveu a iniciativa como “de elevado alcance social”, destacando sua importância para promover a inclusão e igualdade de oportunidades.
Junho Violeta e eventos futuros
Além do PL 262/2023, a comissão também aprovou o PL 376/2023, que estabelece o Junho Violeta, mês dedicado à conscientização e prevenção da violência contra idosos e pessoas com deficiência.
Requerimentos foram aprovados para a realização de eventos futuros, incluindo o XVIII Congresso Estadual das Apaes e o 5º Seminário Regional sobre T21 e 1ª jornada de atualização sobre o Autismo.
