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A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta quarta-feira (22), o projeto de lei que prorroga a isenção de ICMS para produtos da cesta básica no estado.
A proposta, de número 258/2026 e de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência e deve ser votada em plenário na próxima semana.
Medida amplia prazo do benefício fiscal
O texto prevê a prorrogação da isenção do imposto até 31 de dezembro deste ano. Atualmente, o benefício tem validade até 30 de abril.
A medida vale para operações internas destinadas ao consumidor final e contempla itens essenciais como:
- Farinha de trigo, milho e mandioca
- Feijão preto e feijão carioquinha
- Arroz polido, integral e parboilizado
- Farinha de arroz
O benefício é válido apenas para produtos sem adição de outros ingredientes ou vitaminas.
Relator destaca impacto econômico
O relator do projeto, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que a proposta contribui para reduzir o custo dos alimentos e fortalecer a economia catarinense.
Segundo ele, a estratégia de redução de impostos pode estimular o consumo e ampliar a arrecadação do Estado.
“Em Santa Catarina, ao invés de aumentar imposto para aumentar a receita, abaixa-se o imposto, e isso tem aumentado a receita”, destacou o parlamentar.
Deputados ressaltam impacto para famílias
Outros deputados também defenderam a importância da proposta, principalmente diante do cenário de aumento no custo de vida.
Parlamentares como Napoleão Bernardes (PSD), Volnei Weber (MDB), Sargento Lima (PL) e Maurício Peixer (PL) apontaram que a medida pode ajudar famílias a enfrentar o encarecimento dos alimentos e o aumento do endividamento.
Eles também citaram fatores externos, como conflitos internacionais, que influenciam os preços dos combustíveis e, consequentemente, dos produtos.
Próximos passos
O projeto segue agora para votação em plenário. Caso aprovado, a prorrogação da isenção passa a valer até o fim do ano.
ALESC EXPLICA
O que prevê o projeto?
Prorrogação da isenção de ICMS para produtos da cesta básica até 31 de dezembro.
Quais produtos estão incluídos?
Farinhas, arroz e feijão sem adição de outros ingredientes.
Qual o objetivo da medida?
Reduzir o custo dos alimentos e beneficiar os consumidores.
Quando será votado?
A expectativa é de votação em plenário na próxima semana.
