Uma comissão especial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) pretende analisar a capacidade dos municípios catarinenses de se sustentarem. Na próxima sexta-feira (15) será feita uma reunião de trabalho e a ideia é que até o final do mês sejam apresentados os primeiros dados.
“O que nós estamos verificando em Santa Catarina é uma possível não concretude do estado democrático de direito, em que o cidadão não tem acesso a segurança, a educação e a saúde dentro do município, toda a via a máquina burocrática está a sugar”, disse o presidente da OAB-SC, Rafael Horn.
Nesta semana também haverá uma reunião entre a OAB-SC e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que realizou o estudo mais atualizado sobre a autossustentabilidade dos municípios. Pelo relatório publicado em 2017, a população catarinense paga por ano cerca de R$ 1 bilhão para que municípios com menos de 5 mil habitantes consigam se manter.
Até então, 106 dos 295 municípios catarinenses registravam menos de 5 mil habitantes. Pelo estudo do TCE-SC, a fusão dos pequenos com maiores poderia diminuir a dependência do dinheiro público.
“A média de receita própria gerada por eles [municípios pequenos] é de 5% , então ficam a cargos do estado e da União 95% dessa receita”, explica a diretora de atividades especiais do TCE-SC, Monique Portela.
Segundo a OAB-SC, para a continuidade dos trabalhos, foram pedidos ao TCE-SC alguns dados atualizados dos municípios. A comissão foi criada em 6 de fevereiro e não tem prazo para conclusão dos trabalhos, mas pretende fazer audiências públicas para debater o assunto.
Entre as principais deliberações, estão a criação de ferramentas de gestão para promover a autossustentabilidade.
Pequenos municípios
Pelo estudo do TCE-SC, os dez menores municípios ficam no Oeste catarinense. O que tem menos habitantes é Santiago do Sul, na fronteira com a Argentina. São apenas 1.286 moradores. Depois vem Lajeado Grande, com 1.437.
Em Joinville, que tem a maior população de Santa Catarina, somente em um condomínio popular vivem 4 mil pessoas, três vezes mais do que em Santiago do Sul.
