Brasília
O projeto que disciplina o uso de algemas durante a prisão de criminosos foi aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do senado (CCJ). Pela proposta, a algema poderá ser usada em casos de reincidência de crimes violentos, por decisão do juiz, quando houver risco à integridade de alguém ou no momento do transporte de presos que ofereçam risco.
A aprovação da matéria, no entanto, não é definitiva.
Antes de seguir para a câmara, deverá passar por um turno suplementar de votação ainda na CCJ. O relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), explicou que presos acusados de crime de colarinho branco não estão excluídos do uso de algemas, caso se enquadrem nas disposições previstas pelo projeto. “Não se usa algemas quando a pessoa se entrega ou para exibir um preso, para parecer um troféu, como uma pena antecipada. Nas demais hipóteses, pode e deve ser usada”, analisou.
